O governo do Piauí liberou R$ 12 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Piauiense. A Secretaria de Fazenda (Sefaz-PI) informou que o prazo para o depósito dos valores resgatados na conta bancária do consumidor pode chegar a até 30 dias úteis.
Processo de transferência
De acordo com o órgão, o trâmite ocorre em duas etapas: a primeira consiste na autorização da liberação do recurso pelo governo para a agência bancária informada pelo cidadão. Após a efetivação desta etapa, o crédito é disponibilizado na conta em até 48 horas, conforme o funcionamento de cada instituição financeira.
Regras e condições de resgate
Para solicitar o resgate, o consumidor deve observar as seguintes normas estabelecidas pelo programa:
- É necessário possuir o valor mínimo de R$ 25 em créditos acumulados.
- Os créditos expiram se não forem resgatados no prazo de dois anos.
- Pendências fiscais no CPF vinculado à Secretaria de Fazenda impedem o resgate do crédito, resultando no bloqueio do valor.
A consulta do saldo disponível pode ser realizada diretamente pelo site oficial da Sefaz-PI ou através do portal Gov.pi Cidadão.