O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu, nesta segunda-feira (1º), uma investigação que acusa o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas “irrazoáveis” ou restritivas aos interesses norte-americanos. Como resposta, o governo dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre diversos produtos brasileiros.
Motivações e abrangência
A medida, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, é resultado de um processo iniciado em 15 de julho de 2025. O relatório americano aponta preocupações com o funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos PIX, políticas ambientais relativas ao desmatamento e falhas no combate à corrupção. O documento destaca ainda a morosidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise de patentes, cujos prazos podem atingir 109 meses.
Exceções e próximas etapas
A proposta prevê a isenção de tarifas para setores específicos. Entre os produtos que seriam poupados da taxa de 25% estão:
- Aeronaves e peças de aeronaves;
- Fertilizantes e produtos farmacêuticos;
- Terras raras;
- Produtos agrícolas, como carne, frutas, café, cereais e especiarias.
O governo norte-americano estabeleceu um cronograma de consultas públicas e audiências para colher depoimentos de partes interessadas antes de uma decisão definitiva. O Itamaraty, até o momento, não se pronunciou sobre o caso.
Contexto diplomático
A decisão ocorre em um cenário de divergências comerciais entre Brasil e Estados Unidos, frustrando tentativas de negociação direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo Donald Trump. Embora um grupo de trabalho tenha sido formado em maio de 2026 para evitar sanções, o prazo para encerramento das discussões expirou sem um consenso efetivo.
“O governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda há divergências entre as duas partes”, afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.
Jamieson Greer, Representante Comercial dos EUA
A iniciativa é vista por analistas como um instrumento de pressão internacional. Historicamente, os Estados Unidos utilizaram o mesmo dispositivo legal para impor tarifas sobre produtos chineses.