O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, emitiu um alerta aos gestores públicos sobre a proibição de condutas que configuram abuso de poder e uso indevido da máquina administrativa durante o período eleitoral. Com o pleito marcado para daqui a quatro meses, o órgão intensificou as ações de orientação para prevenir irregularidades.
Riscos no período pré-eleitoral
Segundo o presidente da Corte, o risco de má conduta administrativa aumenta neste intervalo, seja por desconhecimento da legislação ou por má-fé. O tribunal tem realizado seminários em diversas regiões do Piauí para esclarecer os limites legais impostos aos administradores e servidores públicos.
Irregularidades monitoradas
O TCE-PI aponta que as práticas mais recorrentes, e que devem ser evitadas, incluem:
- Contratações de pessoal em períodos proibidos por lei;
- Uso de servidores públicos em atividades de campanha eleitoral;
- Promoção pessoal de candidatos financiada com recursos públicos;
- Emprego de veículos, máquinas e equipamentos públicos para favorecer candidaturas.
Este é um período que requer mais atenção ainda, porque quando há eleição tem sempre aquele risco de, ou por desinformação, ou por má-fé mesmo, o uso da máquina em campanha, o que não é permitido.
Kennedy Barros, presidente do TCE-PI
Sanções e fiscalização
O tribunal informou que, ao identificar indícios de irregularidades, os relatórios são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral. Cabe a esse órgão representar à Justiça Eleitoral para que as devidas medidas sancionatórias sejam aplicadas. O uso da estrutura estatal para fins de campanha é tipificado como crime, sujeito a penalidades rigorosas conforme a legislação eleitoral vigente.