A União Europeia (UE) oficializou na última sexta-feira (5) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carne e outros produtos de origem animal para o bloco. A decisão, motivada pela falta de garantias documentais sobre o uso de antimicrobianos na pecuária brasileira, entra em vigor em 3 de setembro deste ano.
Impacto setorial
Com a nova regulamentação, o Brasil perde a permissão para exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de subprodutos como mel, peixes e tripas. Países vizinhos, como Argentina, Paraguai e Uruguai, não foram afetados pela medida e permanecem aptos a fornecer ao mercado europeu.
Segundo a Comissão Europeia, o país não forneceu as informações técnicas exigidas para assegurar que a produção nacional atenda aos rigorosos padrões do bloco contra o uso excessivo de antibióticos, substâncias frequentemente utilizadas no crescimento de animais e restringidas pela legislação europeia.
Reação das entidades e do setor
O setor agropecuário brasileiro manifestou preocupação com a decisão. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária classificaram a restrição como uma possível barreira comercial, especialmente em um momento de tensões relacionadas ao recente acordo de livre comércio entre Mercosul e UE.
O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos.
Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)
Caminhos para reversão
Para retomar as exportações, o Brasil precisa demonstrar adequação aos requisitos europeus. O advogado especialista em direito agroambiental Leonardo Munhoz aponta duas vias principais:
- Restringir legalmente o uso dos antimicrobianos proibidos pelo bloco.
- Implementar sistemas de rastreabilidade que garantam que os produtos exportados estejam livres dessas substâncias.
O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, defendeu a medida, afirmando que ela assegura que produtos importados cumpram os mesmos padrões de saúde exigidos dos produtores europeus.