O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) realize a contratação e a lotação de 87 novos profissionais para o Hospital Areolino de Abreu, em Teresina, no prazo de 90 dias. A medida, assinada pela promotora de Justiça Débora Geane, titular da 12ª Promotoria de Justiça, ocorre três meses após a morte de um paciente dentro da unidade psiquiátrica.
Contexto da intervenção
A recomendação integra um procedimento preparatório instaurado para fiscalizar as condições de funcionamento do hospital e garantir a segurança dos pacientes. A investigação foi motivada por vistorias realizadas após o assassinato de Pedro Araújo Ribeiro, que foi queimado por outros dois pacientes nas dependências da instituição.
Deficit de pessoal e medidas emergenciais
Relatórios dos Conselhos de Medicina e de Enfermagem apontaram um déficit de cerca de 150 profissionais na unidade. A própria Sesapi já havia validado um estudo técnico que reconhecia a insuficiência de pessoal. Além da contratação dos 87 profissionais, o MPPI estabeleceu prazos adicionais:
- 30 dias: contratação de ao menos um médico clínico plantonista e um médico psiquiatra adicional;
- 60 dias: implementação de equipes capacitadas para procedimentos de contenção física.
Prazos e posicionamento
O secretário estadual de Saúde possui 15 dias para apresentar um cronograma de execução ao Ministério Público. O descumprimento das orientações pode resultar em Ação Civil Pública. Em nota, a Sesapi afirmou que ainda não foi notificada oficialmente e que se manifestará após o recebimento do documento.