O Governo do Piauí oficializou, nesta sexta-feira (03), a criação da Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício. A medida, sancionada pelo governador Rafael Fonteles, visa reduzir perdas na cadeia de produção e distribuição, redirecionando excedentes aptos ao consumo para famílias em situação de insegurança alimentar.
Objetivos e operacionalização
A iniciativa estabelece diretrizes para integrar doadores, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias. O governo estadual será responsável por definir indicadores de desempenho, como o volume de alimentos doados e o tempo médio de entrega. A prioridade de atendimento será dada às regiões piauienses com maiores índices de vulnerabilidade social.
Entre as estratégias de implementação, a lei destaca:
- Uso da regra first-expire, first-out (FEFO) para priorizar itens com validade próxima;
- Criação de um Protocolo de Doação Imediata (PDI) para padronizar triagem e transporte;
- Implementação de um Cadastro Estadual para habilitar doadores e entidades recebedoras.
Segurança alimentar e critérios de doação
A legislação define como alimentos aptos ao consumo itens que cumprem as normas sanitárias, mesmo que apresentem imperfeições estéticas ou estejam próximos ao vencimento. Estão autorizadas doações de produtos in natura, industrializados, hortifrutis e itens com embalagens secundárias danificadas.
Em contrapartida, a norma veda expressamente a doação de alimentos vencidos, produtos que sofreram quebra de cadeia de frio, sobras de pratos já servidos ao consumidor final e itens sob interdição ou processo de recall. A conformidade sanitária será monitorada por responsáveis técnicos vinculados às entidades participantes.