O governo brasileiro classificou como um “marco lastimável” a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos nacionais, anunciada na quarta-feira (15). A medida, que tem validade a partir de 22 de julho, baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e resulta de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Resposta do governo brasileiro
Em comunicado oficial, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que iniciará os procedimentos para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, e levará o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo argumenta que não há justificativa técnica para as barreiras unilaterais, citando que os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
PONTOS DE CONTROVÉRSIA
A investigação americana alegou práticas comerciais desleais envolvendo o sistema de pagamentos PIX, a regulação de plataformas digitais e políticas de combate ao desmatamento. O governo brasileiro refutou as acusações:
- Defendeu o PIX como referência global de infraestrutura pública digital.
- Rejeitou as críticas à regulação de plataformas digitais.
- Afirmou que as taxas não consideram a redução drástica do desmatamento observada desde 2023.
“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, afirmou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência em nota oficial.
EXCEÇÕES E PRÓXIMOS PASSOS
Apesar da nova taxação, o governo americano excluiu alguns itens da lista, incluindo carne bovina, carne de frango, café e laranja. O governo brasileiro, por meio do Plano Brasil Soberano, declarou que adotará medidas para proteger os setores impactados, preservar empregos e buscar a diversificação de mercados comerciais.