A Justiça do Piauí determinou que a Prefeitura de Teresina implemente melhorias imediatas no atendimento aos indígenas venezuelanos da etnia Warao abrigados na capital. A decisão, proferida na última quinta-feira (9) pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
Falhas na assistência
O MPPI iniciou a investigação após constatar omissões da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Segundo a promotoria, a interrupção de um convênio com a Associação Beneficente São Paulo Apóstolo, em 2022, resultou na descontinuidade de serviços essenciais, deixando os imigrantes em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Medidas determinadas
O juiz Litelton Vieira de Oliveira estabeleceu uma série de obrigações para o município, incluindo:
- Formação de uma equipe de referência com orientadores sociais, técnicos de nível superior e educadores para os três abrigos municipais;
- Distribuição semanal de alimentos e materiais de higiene, após relatos de atrasos de até 60 dias no fornecimento;
- Realização de manutenção nas estruturas dos locais de acolhimento;
- Disponibilização de transporte para as equipes técnicas;
- Implementação de estratégias para a inserção profissional dos indígenas.
O prazo para o cumprimento das determinações é de 30 dias. Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. A Prefeitura de Teresina não se manifestou sobre a decisão até o momento.