O governo brasileiro confirmou a possibilidade de ser alvo de uma tarifa adicional de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos, em decorrência de falhas na proibição e fiscalização de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado. A principal incerteza das autoridades brasileiras reside na possibilidade de essa sobretaxa ser cumulativa com o anúncio recente de tarifas de 25% sobre produtos nacionais.
Definição aguardada
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16) que o desfecho do processo deve ser anunciado na próxima semana. Segundo o titular da pasta, o governo busca esclarecer se haverá a aplicação integral das taxas ou se ocorrerá alguma exclusão.
“A investigação termina na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, afirmou Elias Rosa.
Contexto da investigação
A medida é fundamentada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mesma base legal utilizada na proposta tarifária de 25%. Uma investigação conduzida pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR), iniciada em março, concluiu que o Brasil, a União Europeia e outros 59 países falharam em implementar mecanismos eficazes contra o trabalho forçado.
Argumentos dos EUA
O governo norte-americano classifica a prática como um obstáculo ao comércio que gera concorrência desleal. Entre os pontos destacados pelo embaixador Jamieson Greer, destacam-se:
- A falha em lidar com a importação de bens fabricados sob condições de trabalho forçado é considerada inaceitável.
- A necessidade de garantir condições justas de mercado para trabalhadores e empresas dos Estados Unidos.
- A conclusão de que, apesar de compromissos internacionais assumidos, o Brasil carece de uma proibição legal efetiva para impedir a entrada dessas mercadorias em seu mercado interno.