O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) para assegurar a reserva de vagas para grupos protegidos pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). A medida visa garantir o acesso de indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e outros beneficiários de políticas afirmativas em processos seletivos para vagas remanescentes.
Ausência de reserva em seleções
Investigação realizada pelo órgão apontou que, entre 2021 e 2026, quase 1,5 mil vagas deixaram de ser ofertadas ou foram suprimidas em nove processos seletivos destinados a alunos transferidos ou portadores de diploma. Segundo o MPF, o levantamento abrangeu 2.593 vagas distribuídas em 570 combinações de cursos, turnos e campi.
Em 100% delas, a reserva prevista em lei foi igual a zero, para todos os grupos: nenhuma vaga foi destinada para pretos e pardos, nenhuma para pessoas com deficiência, nenhuma para indígenas, quilombolas ou quebradeiras de coco babaçu.
Determinação judicial
A ação busca impedir a exclusão sistemática desses grupos em futuras seleções. De acordo com o entendimento do MPF, a reserva de vagas deve acompanhar a oferta em todos os certames. O órgão esclareceu que a medida não pretende anular seleções já concluídas ou em curso, visando preservar candidatos de boa-fé. Entre os pontos solicitados na ação, destacam-se:
- A elaboração de um plano para compensar o passivo de vagas não destinadas às cotas nas próximas seleções.
- A oferta de vagas adicionais, sem redução do quantitativo regular das instituições.
- A autonomia das universidades para definir o formato de aplicação da reserva, como subcotas, vagas supranumerárias ou processos específicos.