A Prefeitura de Teresina oficializou o reajuste nos valores das bolsas de estágio para estudantes de nível médio e superior, encerrando um período de nove anos sem atualização dos benefícios. O decreto foi assinado pelo prefeito Sílvio Mendes e publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (27).
Novos valores e aplicação
A medida estabelece novos patamares de remuneração para os estagiários que atuam na administração municipal, com base na carga horária cumprida:
- Nível médio: R$ 900 para jornada de 20 horas semanais.
- Graduação: R$ 1.000 para jornada de 20 horas semanais.
- Jornada ampliada: R$ 1.200 para carga horária de 25 horas semanais.
Segundo a administração municipal, os valores estavam defasados desde 2017. O reajuste será aplicado tanto em novos contratos quanto na renovação dos Termos de Compromisso de Estágio vigentes, caso haja previsão contratual. Embora o decreto tenha entrado em vigor na data de sua publicação, os efeitos financeiros são retroativos a 1º de julho de 2026.
Regras para jornada de trabalho
O decreto também estabelece as diretrizes para a carga horária, que deve ser pactuada entre a instituição de ensino, o órgão concedente e o estudante. O texto define a jornada de 20 horas semanais como padrão para a Administração Direta e Indireta, com exceção de órgãos específicos.
As jornadas de 25 horas semanais aplicam-se obrigatoriamente às Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), STRANS, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). A Secretaria Municipal de Educação (Semec) permanece excluída destas normas.