A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a criação de um piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida pode gerar um impacto financeiro de R$ 408 milhões apenas para as prefeituras do Piauí e de R$ 25,9 bilhões para os municípios de todo o país.
Regras da proposta
O texto aprovado, referente ao Projeto de Lei 1.365/2022, estabelece o piso salarial em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. Atualmente, o valor de referência é de R$ 3.636. A proposta prevê a implementação gradual do reajuste ao longo de três anos, conforme o cronograma:
- Primeiro ano: 40% do valor do piso;
- Segundo ano: 70% do valor do piso;
- Terceiro ano: 100% do valor do piso.
O relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o modelo de transição visa permitir a adaptação de empregadores públicos e privados, mitigando potenciais impactos negativos no mercado de trabalho. O texto também determina o reajuste anual do piso pela inflação (IPCA) na rede privada e amplia para 50% os adicionais de horas extras e trabalho noturno.
Impacto fiscal
A medida é classificada pelo governo federal como uma das “pautas-bomba” em tramitação no Congresso, cujo custo fiscal total estimado ultrapassa R$ 270 bilhões. O Poder Executivo tem buscado negociar os impactos dessas matérias com a presidência do Senado para evitar danos às contas públicas. O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).