A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que solicita autorização para contratar uma operação de crédito de até R$ 95 milhões com a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados exclusivamente à aquisição de novos veículos para o sistema de transporte público coletivo da capital.
A proposta foi enviada pelo prefeito Silvio Mendes e está prevista no programa Pró-Transporte – Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota (REFROTA), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além do financiamento, o município deverá oferecer uma contrapartida de até R$ 5 milhões, elevando o investimento total para até R$ 100 milhões.
Justificativa e frota
A gestão municipal aponta que a frota atual possui idade média superior a dez anos, o que eleva os custos de manutenção, gera interrupções operacionais e reduz a confiabilidade do serviço. Com a renovação, a administração pretende incorporar veículos mais modernos, eficientes e acessíveis, além de reduzir a emissão de poluentes.
Situação fiscal
O projeto detalha que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida de Teresina é de 18,59%, ficando abaixo do limite legal de 120%. Os encargos da dívida correspondem a 6,99% da receita, ante o teto de 11,5%, enquanto as operações de crédito somam 5,34%, frente ao limite de 16%.
Próximos passos
A proposta prevê que o financiamento possa ocorrer com ou sem a garantia da União. Caso não haja garantia federal, o município poderá oferecer receitas próprias como garantia. Se houver garantia da União, poderão ser dadas contragarantias, como receitas próprias e recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto agora precisa ser analisado e votado pelos vereadores na Câmara Municipal de Teresina para que a operação de crédito possa ser formalizada.