O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (21) um acordo que encerra uma disputa de quase uma década entre o Estado do Piauí, a União e a Axia Energia — atual denominação da antiga Eletrobras — referente à privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Pelo entendimento, o Piauí receberá R$ 2,6 bilhões.
O montante será quitado de forma dividida entre os dois devedores: R$ 1,3 bilhão serão pagos pela Axia Energia e outros R$ 1,3 bilhão pela União, conforme estabelecido no Termo de Transação assinado na última quinta-feira (20).
Segundo comunicado enviado ao mercado pela Axia Energia, a sua parte no acordo será liquidada em duas parcelas de R$ 650 milhões. A primeira parcela será paga em até cinco dias úteis após o esgotamento do prazo para eventuais recursos, enquanto a segunda tem vencimento programado para 20 de dezembro de 2026. A empresa informou que a quantia já se encontra provisionada em seu balanço financeiro.
Ao oficializar a decisão, o relator destacou a inexistência de óbices legais para a conclusão do caso.
“Ausente qualquer óbice aos termos pactuados, resta possível a homologação do referido acordo”,
escreveu o ministro Luiz Fux.
Histórico da disputa
A origem do litígio remonta a 1997, quando a administração estadual transferiu a Cepisa para a União por R$ 120 milhões, sob a cláusula de que 80% dos recursos seriam repassados ao estado em caso de venda futura da companhia.
Em 2017, o governo estadual ajuizou uma Ação Cível Originária no STF, argumentando que a União conduziu a privatização de maneira divergente do combinado e que a demora resultou em prejuízos ao patrimônio da empresa. Em 2023, a Corte decidiu favoravelmente ao Piauí e fixou uma indenização que, após revisão de cálculos, chegou a R$ 3,5 bilhões.
Após idas e vindas judiciais, incluindo suspensões de pagamento e rejeição de recursos das empresas envolvidas, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência de conciliação realizada em 23 de junho deste ano, com a participação do governador Rafael Fonteles, culminando no acordo agora homologado pelo STF.