O estado do Piauí e seus municípios terão ampliação na margem para contratar operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado para estados, municípios e o Distrito Federal, passando o teto de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
A medida, divulgada nesta etapa pelo órgão federal, cria espaço fiscal para que os governos subnacionais financiem projetos e investimentos dentro das normas fiscais vigentes. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o incremento não representa uma nova despesa federal, sendo obtido por meio de um levantamento de saldos não utilizados em programas de ajuste fiscal.
Novos sublimites de crédito
Com a resolução do CMN, os sublimites específicos para operações de crédito foram redimensionados. Os valores passaram a ser:
- Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
- Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
A garantia do governo federal reduz o risco das operações e facilita a captação de recursos pelos entes públicos. Os demais sublimites, como os destinados ao Novo PAC e a órgãos federais, mantiveram seus patamares inalterados. A resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão superior do sistema financeiro brasileiro, responsável por formular as diretrizes das políticas monetária e creditícia. O colegiado é integrado pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.