O Senado Federal deve votar em primeiro e segundo turnos, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de folga remunerada por semana. A votação ocorre após a realização da quinta e última sessão de discussão sobre o tema.
Para viabilizar a votação em dois turnos no mesmo dia, parlamentares governistas articulam a aprovação de um requerimento para acelerar a tramitação do texto. O regimento interno exige normalmente um intervalo de cinco dias úteis e a realização de outras três sessões de discussão, prazos que podem ser dispensados ou reduzidos mediante aprovação de requerimento.
Segundo avaliações de governistas e da oposição, há votos suficientes para aprovar a mudança na jornada de trabalho no Brasil. A expectativa no Senado é promulgar a PEC até a próxima quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições.
Tramitação e articulação política
A primeira sessão de discussão da PEC ocorreu em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições, com a presença majoritária de senadores aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha do chefe do Executivo considera a pauta prioritária.
Em uma mudança de posicionamento, o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL), que anteriormente criticava a proposta, passou a declarar voto favorável, justificando que a medida atende à “vontade da maioria do povo”. Inicialmente, aliados de Flávio no PL tentaram esvaziar as discussões e adiado a votação.
“Não faz bem para o país votar um assunto dessa gravidade, dessa importância e com essa repercussão da maneira que está sendo votado”
Senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro
Marinho é autor de um texto alternativo que previa a redução de jornada com diminuição proporcional de salário. A proposta principal do fim da escala 6×1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro.
Impacto da proposta
A PEC altera a Constituição para reduzir o limite de horas semanais de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga remunerada, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A nova regra, no entanto, não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, patamar que equivale a R$ 21.188.