A poucos dias do segundo turno da eleição presidencial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra um volume recorde de 804 ações judiciais relacionadas à disputa, montante que supera o dobro do registrado no mesmo período em 2022, quando houve 325 processos, e em 2018, com 388. Os dados foram consolidados até a noite de quarta-feira (21).
A intensa movimentação jurídica é impulsionada pelo embate entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Os processos concentram-se em discussões sobre propaganda irregular, remoção de postagens e, de forma inédita, nos limites para o uso de tecnologias e redes sociais, com destaque para a distribuição de conteúdo em canais de mensagens e a regulação de inteligência artificial.
Canais de mensagens e novas regras
Um dos principais focos de atrito entre os jurídicos das campanhas envolveu a utilização de grandes canais de WhatsApp. A criação do canal pró-governo Exército do Lula e da estrutura de apoio oposicionista Tropa do Flávio gerou uma série de medidas cautelares e divergências entre ministérios da Corte sobre a necessidade de vinculação oficial dessas ferramentas às candidaturas.
Diante do impasse e da falta de consenso entre os representantes partidários, o TSE definiu que o apoio espontâneo de apoiadores não vincula automaticamente um canal de mensagens à estrutura oficial de uma campanha. A decisão buscou pacificar o entendimento sobre a responsabilidade pelo conteúdo transmitido às vésperas do pleito.
Investigações de abuso de poder
Além das representações convencionais que tratam do cotidiano da propaganda eleitoral, o tribunal lida com pedidos de investigação por suposto abuso de poder político ou econômico (AIJEs). Até o momento, o corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu 12 ações dessa natureza para análise.
Processos deste tipo possuem fase probatória mais extensa e podem resultar em sanções severas, como a cassação de registro ou a inelegibilidade de candidatos. As representações envolvem acusações mútuas entre as coligações sobre o uso de estruturas públicas, impulsionamento de conteúdos e a difusão de estratégias de desinformação.