Parlamentares da base aliada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam a votação de pautas prioritárias nos últimos dois meses de 2026. A estratégia tem como objetivo antecipar deliberações antes da posse da nova legislatura e evitar resistências decorrentes do fortalecimento da oposição no Congresso Nacional.
Entre os principais pontos da agenda governista estão a votação da PEC da Segurança Pública, a articulação para a indicação de um novo membro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a discussão de ajustes fiscais para o Orçamento de 2027. Integrantes do Centrão também buscam avançar em pautas como a alteração no sistema eleitoral e a redução da maioridade penal.
Manutenção de lideranças no Legislativo
O planejamento da base governista inclui o apoio à permanência de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no comando do Senado Federal. Ambas as lideranças atuaram na campanha eleitoral de Lula e enfrentam possíveis concorrentes ligados à direita, como o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Com o respaldo do Palácio do Planalto, as presidências das Casas legislativas utilizam instrumentos de articulação política, como a liberação de emendas parlamentares e a distribuição de cargos, visando garantir a governabilidade e consolidar alianças para a eleição das Mesas Diretoras em fevereiro de 2027.
Propostas prioritárias em debate
A PEC da Segurança Pública está pronta para deliberação no plenário do Senado. A proposta confere à União prerrogativas de atuação no setor e pavimenta o caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública. Contudo, parlamentares da oposição tentam vincular o texto a discussões sobre a redução da maioridade penal.
Outro ponto sensível na pauta é a indicação de um novo ministro para o STF, vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Aliados do governo avaliam que a atual composição do Senado oferece condições mais favoráveis para a aprovação de um indicado do Executivo, considerando que são necessários 41 votos favoráveis entre os parlamentares.
- Votação da PEC da Segurança Pública no Senado.
- Indicação de novo nome para o STF.
- Debate sobre o Orçamento de 2027 e ajustes fiscais.
- Propostas de alteração no sistema eleitoral para conter o avanço de partidos de direita.
- Discussão sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos.