A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou nesta segunda-feira (26) um relatório detalhado sobre a Megaoperação Contenção, realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, apontando casos de agressões, tortura e fraudes no uso de câmeras corporais por policiais militares. O documento reúne análises de 10.202 arquivos de vídeo e foi encaminhado a órgãos de controle e à Justiça.
Segundo a investigação, que contou com a parceria do Projeto Mirante, as gravações captadas pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) não registraram nenhuma das 122 mortes ocorridas na ação, considerada a mais letal da história do estado. Em contrapartida, o material documentou episódios de violência contra moradores e suspeitos.
Agressões e abusos registrados por câmeras
O relatório descreve diversas situações de violência policial durante o cerco realizado por agentes do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom) e do Batalhão de Polícia de Choque. Entre os casos apontados estão:
- Um mototaxista sufocado com um pano e agredido com tapas e chutes.
- Mulheres e crianças atingidas por gás lacrimogêneo dentro de um supermercado, enquanto policiais riam da situação.
- Mulheres que desciam de um ônibus atingidas por armas de eletrochoque, incluindo uma vítima já rendida que pedia calma aos agentes.
- Moradores coagidos e ameaçados durante abordagens, mesmo quando verificação em celulares não apontava ligação com o tráfico de drogas.
Em um dos episódios mais graves, um homem detido no Complexo da Penha foi imobilizado no chão com o pé de um policial sobre sua cabeça. De acordo com o documento, um sargento ordenou que o detido fosse levado para um beco e proferiu ameaças de execução.
"Bota no beco (…), vamo matar essa p*rra!"
Trecho de áudio registrado pelas câmeras corporais de policiais militares.
Fraudes e falhas nos equipamentos
O documento aponta falhas sistêmicas na produção e preservação das provas audiovisuais. Os pesquisadores identificaram que pelo menos duas câmeras corporais estavam associadas ao mesmo número de RG, gravando simultaneamente em locais diferentes. Além disso, houve relatos de equipamentos desligados intencionalmente, virados para paredes ou retirados dos uniformes.
Das 13.851 munições contabilizadas nas unidades especializadas da PM, 86,6% foram disparadas pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope). No entanto, dos 50 policiais do Bope que mais atiraram, apenas oito portavam câmeras, e as gravações disponíveis de apenas dois agentes foram encerradas antes da chegada aos complexos.
Imbróglio pericial
A Polícia Federal concluiu a análise de parte das imagens fornecidas por agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). No entanto, as 4,5 mil horas de vídeos da Polícia Militar foram devolvidas pelo fato de a corporação não ter indicado os trechos de interesse pericial, tornando a triagem inviável sem um esforço de anos.
O material foi remetido ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ), às corregedorias, à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para as devidas providências.