O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um acordo com o Congresso Nacional para apresentar nos próximos dias um projeto de lei complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2027.
O entendimento foi alcançado durante uma reunião realizada na última segunda-feira (9) entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), conforme relatado por fontes envolvidas diretamente nas negociações.
Metas e tramitação
As tratativas contam com o aval do presidente Lula. De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, o pacote de ajuste foi desenhado de forma a preservar integralmente as promessas de campanha do atual governo.
O texto está sendo elaborado em conjunto por senadores e pela equipe econômica da gestão federal, com previsão de ser apresentado formalmente por um parlamentar governista no Senado. O objetivo do Executivo é aprovar a proposta ainda no decorrer deste ano.
Medidas em análise
Entre as principais propostas em discussão para compor o pacote fiscal estão:
- A exclusão de receitas extraordinárias da base de cálculo para o reajuste dos pisos constitucionais da saúde e da educação.
- A retirada de receitas extraordinárias do cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
- A aplicação de um corte linear nos incentivos tributários concedidos a empresas.
A meta da equipe econômica é obter uma economia aos cofres públicos entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões já no próximo ano. Segundo as fontes ouvidas, o Ministério da Fazenda também apresentou ao Legislativo projeções para a continuidade de ajustes fiscais nos anos seguintes, com horizonte até 2030.