O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou nesta quarta-feira (11), durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que o projeto de ajuste fiscal em elaboração pelo governo federal poderá ter um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027.
A iniciativa, articulada entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional, prevê a apresentação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) focado em um ajuste fiscal equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o respectivo ano, conforme antecipado pela emissora CNN.
Segundo o ministro, a proposta engloba um conjunto de ações voltadas à consolidação fiscal e à estabilização da dívida pública.
“Esse PLP traz um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança em relação a esse cenário que a gente coloca aqui, de consolidação e aceleração de consolidação fiscal e alcance do resultado primário e estabilização da dívida pública”, afirmou Bruno Moretti.
Diretrizes da proposta
Embora não tenha detalhado todas as medidas, Moretti pontuou que o texto abrangerá frentes de receita e despesa. O foco, segundo ele, é preservar gastos essenciais para a garantia de direitos, racionalizar despesas, rever gastos tributários ineficientes e combater privilégios, como o pagamento de supersalários.
O ministro também destacou que a proposta deverá estender até 2030 dois gatilhos aprovados pelo Congresso para o exercício atual: a exclusão das receitas extraordinárias do petróleo no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) e a manutenção de vinculações não constitucionais sujeitas aos limites do arcabouço fiscal.
De acordo com estimativas apresentadas na comissão, a aplicação desses gatilhos poderá resultar em uma economia de R$ 9 bilhões, ampliando a margem de manobra para a acomodação de despesas no orçamento federal.