Uma sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio do III Núcleo de Justiça 4.0 – Regularização Fundiária, autoriza a regularização de até 55 mil imóveis na chamada Zona Foreira, em Teresina. A decisão abrange uma área de 3.321 hectares distribuída em 37 bairros da capital, onde vivem cerca de 153 mil pessoas.
De acordo com dados da Prefeitura de Teresina, a região possui entre 69 mil e 92 mil unidades imobiliárias. A medida judicial visa solucionar entraves históricos nos registros de imóveis que impediam a individualização de terrenos e a emissão de títulos definitivos de propriedade para milhares de famílias.
Entraves históricos e solução integrada
Ao longo dos anos, a Zona Foreira passou por divisões de terrenos sem a devida atualização nos cartórios. A situação era agravada pela divisão de jurisdição entre o 1º e o 4º Ofícios de Registros de Imóveis da capital, o que gerava um grande volume de processos com problemas registrais semelhantes nas varas locais.
As tratativas para solucionar o impasse tiveram início em fevereiro de 2025, impulsionadas pelo juiz auxiliar do TJPI e coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, que articulou reuniões com a administração municipal e os cartórios envolvidos.
“A solução foi construída a partir da identificação desse problema comum e da cooperação entre as instituições. Ao organizar a base registral do território, criamos condições para que milhares de situações imobiliárias possam ser examinadas e regularizadas pelos instrumentos jurídicos apropriados.”
Leonardo Brasileiro, juiz auxiliar do TJPI
Impactos sociais e econômicos
Segundo a Procuradoria-Geral do Município de Teresina (PGM), a decisão do TJPI estabelece diretrizes para o encaminhamento de demandas individuais e coletivas. Com a desburocratização dos registros, a prefeitura poderá identificar núcleos urbanos informais e implementar projetos voltados à regularização fundiária de interesse social.
A PGM destacou que a medida traz benefícios diretos para a população da capital por meio de:
- Aumento da segurança jurídica para os moradores;
- Facilitação em processos de inventários e partilhas;
- Valorização e facilitação de negociações imobiliárias;
- Ampliação do acesso ao crédito formal para os proprietários.