A um mês do início do recesso formal do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 20 de dezembro, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, busca avançar com uma agenda de reformas internas que inclui a modernização do sistema de Justiça, a criação de um código de ética para os magistrados e a resposta institucional ao escândalo envolvendo o Banco Master.
Modernização da Justiça
Fachin criou um grupo de trabalho com o objetivo de agilizar respostas e facilitar o acesso à Justiça, respondendo às cobranças por maior transparência e rigor ético. O colegiado recebeu contribuições de 87 instituições e deve apresentar um relatório até 10 de dezembro, com a versão final prevista para o dia 19.
As propostas envolvem tanto mudanças administrativas no regimento interno do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto sugestões legislativas que dependerão do Congresso Nacional. No entanto, integrantes do grupo admitem reservadamente o risco de não concluir todas as análises a tempo, devido à falta de convergência em diversos pontos.
Código de ética
Em outra frente, Fachin articula com a ministra Cármen Lúcia a elaboração de um código de ética para os ministros da Corte. O anteprojeto deve ser enviado pela relatora até o final de novembro para apreciação do plenário.
Entre os temas mais polêmicos em discussão estão a obrigatoriedade de divulgação prévia da participação dos ministros em palestras — com debates sobre eventuais riscos à segurança — e a definição de um mecanismo e de um responsável pela fiscalização das regras éticas.
Crise institucional
O presidente do STF também tenta contornar os reflexos da crise gerada pelo caso do Banco Master. Fachin encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o material reunido pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro.
O envio de eventuais casos para análise do plenário do Supremo dependerá da manifestação prévia da PGR, sem prazo definido, com setores da Corte avaliando que a tramitação poderá se estender para 2027.
