O líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), tentou emplacar hoje um projeto de lei que, se aprovado, amplia os poderes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia da covid-19.
Ele apresentou o texto entre as prioridades do partido a serem pautadas pela Câmara na reunião de líderes partidários mais cedo. No entanto, a iniciativa foi rejeitada pela maioria dos comandantes das outras siglas na Casa, segundo participantes do encontro.
O mecanismo da “mobilização nacional” está previsto na Constituição e há uma lei sobre o assunto desde 2007. O projeto de Vitor Hugo prevê, porém, que o presidente da República possa acionar o dispositivo não apenas em caso de agressão estrangeira, mas, também, diante da “situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia” e “de catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana”.
Pelo projeto, na decretação da mobilização nacional, o chefe do Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que a medida será realizada, além de ações para sua execução, que podem abranger:
- a convocação dos entes federados para integrar o esforço da Mobilização Nacional;
- a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e da utilização de serviços;
- a intervenção nos fatores de produção públicos e privados;
- a requisição e a ocupação de bens e serviços; – a convocação de civis e militares.
Na prática, se aprovado, o projeto permite a ampliação dos poderes presidenciais em meio à pandemia da covid-19.
Apoio de líder do centrão
Na reunião dos líderes hoje pela manhã, não houve acordo para que um requerimento de urgência para o texto já apresentado pelo deputado do PSL fosse pautado no plenário da Câmara.
O requerimento para essa tramitação mais rápida conta com o apoio do líder do bloco que forma o centrão, grupo informal de partidos que forma a base aliada de Bolsonaro no Congresso desde o ano passado. De acordo com líderes ouvidos pelo UOL, ainda assim, não houve consenso.
Um vice-líder do governo na Casa negou que o Planalto esteja articulando a favor do projeto. Deputados governistas dizem que cabe a Vitor Hugo conseguir o apoio necessário para tocar o assunto.
Para o projeto virar lei, é preciso que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Opositores ao governo e até mesmo integrantes do centrão afirmam que a tentativa de Vitor Hugo flerta com o autoritarismo, especialmente em meio a críticas de Bolsonaro a medidas determinadas por governadores para incentivar o isolamento social e a trocas no comando das Forças Armadas. A maioria dos líderes então decidiu não dar margem a interpretações, segundo relatos ao UOL.
Vitor Hugo negou qualquer intenção de atingir as garantias e das liberdades individuais e defendeu que a iniciativa tem como objetivo ajudar o governo a reforçar a logística nacional no combate à pandemia.
Em nota, a assessoria de Vitor Hugo diz que o presidente poderia iniciar o processo, mas nada seria feito sem o aval do Congresso, que, em caso de autorização, definiria também os termos e os limites da medida.
“O deputado esclarece que este projeto já estava sendo elaborado há um tempo e não tem nenhum tipo de relação com as últimas mudanças feitas em cargos do Poder Executivo e que o requerimento de urgência foi apresentado na segunda-feira (29) apenas por ser a véspera da reunião do colégio de líderes, em que a proposição poderia ser colocada em pauta”, diz trecho da nota.