A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceram o ano de 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. A intenção das organizações é alertar para a gravidade dessa problemática e incentivar a criação e implementação de políticas públicas para combater o trabalho ilegal envolvendo crianças e adolescentes. O principal objetivo a longo prazo é eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2025.
Há, no Brasil, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE divulgados em dezembro de 2020. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil, como, por exemplo, trabalho em serralherias, coleta, seleção e beneficiamento de lixo, entre outros. Outro trabalho bastante comum era o de empregado doméstico, que chegou a atingir pouco mais de 92 mil jovens.
O IBGE destacou ainda que 66,1% desse público eram pretos ou pardos. Além disso, o trabalho infantil concentrava mais pessoas do sexo masculino (66,4%) do que feminino (33,6%). Quanto à faixa etária, a maioria (53,7%) é formada por jovens entre 16 e 17 anos. O estudo indicou também que 25,8% dos jovens nessa faixa etária cumprem jornada semanal de 40 horas ou mais. “São dados que preocupam. Estamos falando de jovens que deveriam estar na escola, estudando, ou se profissionalizando e que, infelizmente, estão trabalhando”, comentou a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Natália Azevedo.
É importante destacar que o trabalho é legalmente permitido a partir dos 16 anos, desde que não estejam em atividades perigosas, insalubres ou noturnas ou, ainda, as consideradas piores formas de trabalho infantil. A desigualdade salarial existente no trabalho formal entre mulheres e homens, e entre brancos e negros, se repete no trabalho infantil. O rendimento médio das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos submetidos a trabalho infantil era de aproximadamente R$ 503,00. Os homens recebiam cerca de R$ 524,00, já as mulheres apenas R$ 461,00. Levando em conta a cor ou raça, o valor médio recebido por menores de cor branca era de R$ 559,00, enquanto os de cor preta ou perda recebiam apenas R$ 467,00.
Esses jovens, distanciados das escolas, do lazer e dos esportes, e submetidos a condições degradantes, estão passíveis também a sofrer acidentes que podem até levar a morte. No Piauí, entre os anos de 2015 e 2020, foram notificados e registrados 47 acidentes de trabalho graves envolvendo crianças e adolescentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Além disso, foram notificados 53 acidentes por animais peçonhentos; 24 por intoxicação exógena; por fim, 8 acidentes por exposição a material biológico.
“O combate ao trabalho infantil é uma luta de todos. A população deve ajudar fiscalizando e denunciando às autoridades competentes para que, juntos, a gente possa atingir o objetivo de diminuir o número de jovens submetidos a jornadas de trabalho desgastantes”, destacou a procuradora do Trabalho. E uma das formas de denunciar é via “Disque 100”. No Piauí, entre 2012 a 2019, foram 762 denúncias de trabalho infantil.
Para denunciar qualquer situação de trabalho infantil basta discar 100. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.