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PGE inicia negociação de débitos do ICMS com até 95% de desconto

Os contribuintes inadimplentes beneficiados com essa medida são os que possuem débito fiscal datados até 30 de junho de 2023

Os contribuintes inadimplentes beneficiados com essa medida são os que possuem débito fiscal datados até 30 de junho de 2023.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) iniciaram a negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com o Estado. Aprovado no mês passado, na Assembleia Legislativa, o projeto que foi encaminhado pelo Governo do Piauí, dispõe anistia nos débitos que podem chegar até 95% de desconto.

Os contribuintes inadimplentes beneficiados com essa medida são os que possuem débito fiscal datados até 30 de junho de 2023. O projeto considera como débito fiscal a soma do imposto, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos acréscimos previstos na legislação do Estado.

Os descontos para pagamentos relacionados ao ICMS estão dispostos em três modalidades quanto à quantidade de parcelas e prazos.

Segundo o procurador do Estado, Flávio Coelho, chefe da Procuradoria Tributária, a expectativa para a execução desse projeto é positiva, uma vez que os descontos ofertados são uma boa oportunidade para que os contribuintes tenham os débitos quitados junto ao Estado.

“Espera-se que o projeto tenha bastante êxito, com alta adesão dos contribuintes, considerando as condições de negociação oferecidas pelo governo estadual que são bastante favoráveis, chegando ao desconto de 95% sobre multas e juros”, comentou o procurador.

Mutirão

Ainda dentro desse mesmo projeto, foi anunciado pela PGE e TJ que, entre os dias 20 e 29 de maio, será realizado o Mutirão de Execução Fiscal do Estado, que terá como sede o prédio do antigo Tribunal de Justiça, ao lado do fórum e por trás da Assembleia Legislativa.

A ação tem como objetivo fazer o chamamento mais direto àqueles que desejam fazer as negociações de forma presencial. No entanto, a adesão já pode ser feita virtualmente pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) com o certificado digital ou mesmo dirigindo-se até a sede da PGE, na zona leste de Teresina.

“A realização desse mutirão de conciliação organizado pelo TJ-PI, com a participação do Estado e Município de Teresina, decorre de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o propósito de oferecer aos contribuintes que estejam sendo cobrados judicialmente pelas Fazendas Públicas a oportunidade de negociarem seus débitos fiscais, com condições bastante favoráveis, tornando-se adimplentes e com regularidade fiscal em dia. Em contrapartida, o Judiciário reduz seu acervo processual e o fisco recebe os impostos para que possa propiciar à população mais serviços públicos de qualidade”, finalizou Flávio Coelho.

É válido destacar que o projeto para quitação desses débitos sobre ICMS é relacionado à dívida ativa. O prazo final para as tratativas de negociações e adesões é até 31 de maio.

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