A política climática de Teresina enfrenta um vácuo de fiscalização e a ausência de diretrizes legislativas específicas para o combate às mudanças do clima. Embora o município possua um Plano de Ação Climática para orientar estratégias de mitigação e adaptação, o instrumento carece de acompanhamento institucional efetivo, segundo relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Ausência de controle legislativo
O levantamento aponta que a Câmara Municipal de Teresina não possui mecanismos institucionais dedicados à agenda climática. O documento destaca a inexistência de comissões especiais ou grupos de trabalho focados no tema, além da ausência de proposições legislativas voltadas à crise ambiental.
Não foram identificados mecanismos institucionais na Câmara Municipal – como comissões especiais ou grupos de trabalho – dedicados às mudanças climáticas, bem como que não houve ações legislativas voltadas diretamente ao tema.Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Fiscalização em órgãos de controle
A omissão estende-se aos órgãos de fiscalização. De acordo com o relatório, nos últimos cinco anos, a Corte de Contas estadual, a controladoria municipal e outros órgãos de controle não realizaram iniciativas específicas voltadas ao monitoramento da política climática local. O diagnóstico ressalta que o município atingiu 0% de êxito no indicador que avalia a atuação do Legislativo e de instâncias fiscalizadoras.
Impactos na gestão urbana
A falta de controle institucional resulta em uma desconexão entre o planejamento estratégico e a execução das ações públicas. As consequências diretas dessa fragilidade administrativa incluem:
- A ausência de metas claras e monitoramento constante;
- Falhas em sistemas de drenagem urbana;
- Vulnerabilidade de áreas sujeitas a alagamentos;
- Inexistência de mecanismos de transparência sobre o progresso das políticas ambientais.
O cenário descrito reforça que, na prática, o planejamento atual não é acompanhado, o que impossibilita correções de rota necessárias para mitigar os riscos climáticos que afetam a infraestrutura e a segurança da capital piauiense.