O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) intensificou a fiscalização sobre as prestações de contas enviadas por órgãos públicos e advertiu gestores sobre irregularidades no envio de dados. Entre as práticas identificadas pela Diretoria de Fiscalização de Contas Públicas (DFCONTAS) estão a apresentação de informações falsas, incompletas ou inconsistentes, além do uso indevido da declaração de “sem movimento”.
Impacto na fiscalização
De acordo com o órgão, a omissão de dados obrigatórios e a entrega de documentos incompatíveis com a realidade financeira comprometem a transparência pública e dificultam o controle externo. A diretora da DFCONTAS, Liana Melo, enfatizou que o envio de informações incorretas prejudica a confiabilidade da gestão perante a sociedade.
Quando o ente encaminha uma informação falsa, incompleta ou declara indevidamente que não houve movimentação, compromete a transparência e a confiabilidade das informações prestadas à sociedade.
Liana Melo, diretora da DFCONTAS
Penalidades e orientações
O Tribunal reforçou que a opção “sem movimento” deve ser utilizada exclusivamente quando não houver qualquer movimentação financeira ou administrativa a ser reportada. Gestores que persistirem na irregularidade estarão sujeitos a medidas severas, incluindo:
- Rejeição das prestações de contas;
- Aplicação de multas;
- Instauração de Tomada de Contas Especial.
O secretário de Controle Externo, Luís Batista, destacou que a integridade dos dados é fundamental para o exercício da missão constitucional do Tribunal. O TCE-PI orienta que gestores, contadores e responsáveis pelo controle interno revisem e validem todos os dados antes do envio, conforme as normas estabelecidas pela Instrução Normativa TCE/PI nº 05/2023.