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Assembleia do Piauí institui vantagem indenizatória para deputados da Mesa Diretora

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) instituiu uma vantagem de natureza indenizatória para os deputados estaduais que integram a Mesa Diretora da Casa. A medida, estabelecida pela Lei nº 8.766 e promulgada pelo presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (16) com efeitos imediatos.

De acordo com o texto legal, a nova norma prevê o pagamento de valores correspondentes a até 20% do subsídio mensal dos parlamentares como compensação pelo exercício acumulado de funções administrativas, políticas e de representação. O benefício abrange nove cargos da estrutura administrativa do Legislativo estadual.

Percentuais e cargos contemplados

A legislação determina que o presidente da Alepi receberá uma indenização equivalente a 20% de seu subsídio mensal. Os demais integrantes da Mesa Diretora — quatro vice-presidentes e quatro secretários — farão jus a um adicional correspondente a 15% da remuneração parlamentar.

  • Presidente: 20% do subsídio mensal
  • Vice-presidentes e Secretários: 15% do subsídio mensal

O pagamento da vantagem está condicionado ao efetivo exercício do cargo e será suspenso em caso de afastamento das respectivas funções. A norma especifica que o benefício possui caráter temporário ou eventual, vinculado ao desempenho de atividades extraordinárias de natureza administrativa ou de representação.

Natureza jurídica e orçamento

Embora utilize o subsídio parlamentar como base de cálculo, a lei classifica os pagamentos como verbas indenizatórias. Dessa forma, os valores não serão incorporados à remuneração dos deputados, não servirão de base para o cálculo de outros benefícios e não incidirão sobre cálculos de aposentadoria ou pensão.

Os recursos necessários para a cobertura financeira das indenizações sairão das dotações orçamentárias próprias da Alepi. Contudo, o texto publicado não especifica uma estimativa do impacto financeiro total da medida para as contas públicas do Legislativo estadual, tampouco detalha os procedimentos administrativos para a comprovação das atividades que justificam o repasse.

Fonte: https://portalodia.com/noticias/politica/assembleia-do-piaui-institui-vantagem-indenizatoria-a-deputados-por-acumulo-de-funcoes-600001267.html

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