A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) instituiu uma vantagem de natureza indenizatória para os deputados estaduais que integram a Mesa Diretora da Casa. A medida, estabelecida pela Lei nº 8.766 e promulgada pelo presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (16) com efeitos imediatos.
De acordo com o texto legal, a nova norma prevê o pagamento de valores correspondentes a até 20% do subsídio mensal dos parlamentares como compensação pelo exercício acumulado de funções administrativas, políticas e de representação. O benefício abrange nove cargos da estrutura administrativa do Legislativo estadual.
Percentuais e cargos contemplados
A legislação determina que o presidente da Alepi receberá uma indenização equivalente a 20% de seu subsídio mensal. Os demais integrantes da Mesa Diretora — quatro vice-presidentes e quatro secretários — farão jus a um adicional correspondente a 15% da remuneração parlamentar.
- Presidente: 20% do subsídio mensal
- Vice-presidentes e Secretários: 15% do subsídio mensal
O pagamento da vantagem está condicionado ao efetivo exercício do cargo e será suspenso em caso de afastamento das respectivas funções. A norma especifica que o benefício possui caráter temporário ou eventual, vinculado ao desempenho de atividades extraordinárias de natureza administrativa ou de representação.
Natureza jurídica e orçamento
Embora utilize o subsídio parlamentar como base de cálculo, a lei classifica os pagamentos como verbas indenizatórias. Dessa forma, os valores não serão incorporados à remuneração dos deputados, não servirão de base para o cálculo de outros benefícios e não incidirão sobre cálculos de aposentadoria ou pensão.
Os recursos necessários para a cobertura financeira das indenizações sairão das dotações orçamentárias próprias da Alepi. Contudo, o texto publicado não especifica uma estimativa do impacto financeiro total da medida para as contas públicas do Legislativo estadual, tampouco detalha os procedimentos administrativos para a comprovação das atividades que justificam o repasse.


















