O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) pretende realizar aquisição de imóvel para uso institucional destinado à Procuradoria do Trabalho no Município de Timon, razão pela qual convida os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) a apresentarem proposta comercial para venda de edificação.
O imóvel deverá ter área útil mínima estimada de 198,95m² e área total máxima útil estimada de 267,95m². As propostas com área construída inferior e superior à estimada poderão ser analisadas pelo MPT. O imóvel deverá ser livre, desembaraçado, concluído, em área urbana, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades realizadas pela Procuradoria do Trabalho no Município de Timon/MA.
Poderão participar pessoas jurídicas ou físicas proprietárias de imóveis localizados em Timon (MA). O prazo para apresentar as propostas será de 26 de julho a 25 de agosto de 2023. O envio deverá ocorrer por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico, no site: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login ou pelo e-mail prt16.compras@mpt.mp.br.
Atualmente, a PTM de Caxias funciona provisoriamente na sede do MPT em Teresina (PI). Neste sentido, o Chamamento Público representa o deslocamento do Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias para o Município de Timon, que é responsável por uma área de abrangência formada por 41 municípios maranhenses, com quatro Varas do Trabalho instaladas na região (Timon, Caxias, Presidente Dutra e São João dos Patos).
