Através da Portaria de nº 07/2021, publicada nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Município, da Prefeitura Municipal de Teresina, através da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, resolveu ampliar os prazos para execução e prestação de contas dos projetos aprovados por meio da Lei Aldir Blanc. Com essa medida os proponentes terão um maior prazo para desenvolver seus projetos sem ter o perigo de esbarrar nos decretos que proíbem aglomerações ou atividades públicas por conta da pandemia do novo Coronavírus.
Ao todo, 188 projetos foram aprovados, representando mais de R$6,5 milhões de reais em investimentos para os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura, iniciativas e espaços culturais de Teresina. Alguns desses projetos ainda não foram executados, pois envolvem atividades que geram aglomerações ou utilização de espaços públicos.
Para Scheyvan Lima, presidente da Fundação Municipal de Cultural Monsenhor Chaves, essa ampliação de prazos dá mais liberdade para que os proponentes possam se adequar a realidade do momento, sem correr o risco de não executar os projetos por conta das medidas de distanciamento social.
“A classe artística foi a primeira a ser afetada com essa pandemia, são inúmeros pais de famílias e jovens que tiveram um alívio financeiro por conta deste edital, por isso resolvemos fazer essas mudanças, a fim de não deixar que mais uma vez esses trabalhadores sejam prejudicados”, comenta Scheyvan Lima.
Com as mudanças publicadas na portaria, os proponentes terão agora até o dia 30 de novembro deste ano para executar seus projetos, já para prestação de contas o prazo vai até o dia 30 de dezembro. As mudanças só foram viáveis após o Parecer Jurídico nº 115/2021 da Procuradoria Geral do Município, o qual manifesta possibilidade jurídica, em tese, da prorrogação dos prazos de execução e prestação de contas dos projetos.
