O deputado federal Flávio Nogueira apresentou um projeto de lei que propõe a ampliação das informações contidas na carteira digital de vacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde. A criação da carteira digital já foi aprovada em plenário da Câmara Federal, mas o projeto apresentado pelo parlamentar piauiense propõe um detalhamento mais completo a respeito do paciente, inclusive se ele teria reações alérgicas aos imunizantes.
Segundo o texto da lei apresentada pelo parlamentar, a ideia é que a Carteira de Vacinação Digital traga informações como nome completo do seu titular, filiação, data de nascimento, endereço e telefone para contato, número do Cartão Nacional de Saúde e número do registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Além disso, a proposta prevê ainda a inclusão de informações biométricas de identificação do usuário, doenças ou condições que possam ser motivo de contraindicação absoluta ou relativa para aplicação de uma ou mais vacinas do Programa Nacional de Imunizações, as vacinas aplicadas contendo a especificação do nome comercial, lote e data de validade, nome e número do registro no respectivo conselho de classe do profissional que realizou o procedimento e ainda o nome do estabelecimento de saúde que o brasileiro foi imunizado, bem como ocorrência de fatos adversos que o paciente tenha sentido após tomar a vacina, com o número e data da notificação do caso.
O parlamentar sustentou que a proposta é que todos os estabelecimentos de saúde, sejam públicos ou privados, fiquem obrigados a registrar as informações do paciente no sistema informatizado da carteira digital de vacinação. “Muita gente recebe o cartão de vacinação e acaba perdendo. A nossa proposta amplia as informações contidas no cartão e dá a segurança sobre todo o processo envolvido no esquema vacinal, desde o histórico de vacinação do paciente até mesmo outras informações que irão subsidiar o acesso aos benefícios sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, por exemplo”, observou.
Por meio do documento digital, o titular também será avisado, automaticamente, caso haja necessidade de atualização cadastral, conforme preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações. Além disso, por meio da carteira digital, será possível a emissão gratuita de diversos documentos digitais, como a declaração de comparecimento da pessoa para vacinação, informando qual a vacina aplicada, o número da dose caso não seja de dose única, o estabelecimento de saúde, o dia e horário, o atestado de vacinação, informando expressamente se há falta de alguma vacina, ressalvados os casos para os quais haja contraindicação; e a validade do atestado, que deverá coincidir com a data de retorno para a aplicação da próxima dose de qualquer uma das vacinas previstas no Programa Nacional de Imunizações.
Flávio Nogueira lembrou ainda que, pela proposta apresentada, anualmente, para o pagamento do salário-família, será exigida do segurado a apresentação dos Atestados de Vacinação dos seus beneficiários, que comprovarem o recebimento das vacinações obrigatórias. “Com a Carteira de Vacinação Digital, também o usuário poderá emitir eletronicamente um atestado de vacinação para, por exemplo, utilizar em viagens internacionais ou apresentar ao serviço de medicina de seu trabalho em casos específicos, como por exemplo, médicos veterinários que devem tomar a vacina antirrábica”, finalizou.
