Após quase dois anos dos primeiros casos registrados de Covid-19, o número de denúncias trabalhistas caiu no âmbito do Ministério Público do Trabalho no Piauí. É o que aponta o relatório do órgão. De março a dezembro de 2020, foram registrados 383 processos, enquanto em 2021, de janeiro à 17 de dezembro, foram 114 ocorrências. Ao todo, o MPT-PI recebeu quase 500 denúncias relacionadas ao tema.
As irregularidades denunciadas pelos trabalhadores são as mais diversas possíveis. Vão desde a ausência nos equipamentos de proteção individual, não adequação ao ambiente de trabalho às medidas sanitárias e de saúde que foram estabelecidas, empregados positivados e sendo obrigados a trabalhar, descumprimento dos decretos que estabeleceram medidas restritivas e ainda irregularidades envolvendo as relações contratuais, como suspensão de jornada de trabalho e obrigatoriedade de permanecer trabalhando.
O procurador-chefe do MPT no Piauí, Edno Moura, comentou que o órgão agiu também no sentido de fiscalizar e orientar os estabelecimentos, públicos e privados, para alertar da importância de se manter os trabalhadores em condições de segurança. “Orientamos e fiscalizamos o cumprimento dos protocolos sanitários para minimizar os riscos de contágio no ambiente de trabalho e também para garantir a legalidade nas relações contratuais, mesmo com as alterações por meio de legislações específicas, como as de suspensão temporária de contratos de trabalho”, pontuou.
A queda no número de ações pode estar relacionada também ao avanço na vacinação. No Piauí, as primeiras doses de imunizantes chegaram ainda em janeiro, contemplando públicos específicos considerados prioritários, como profissionais da saúde, segurança e idosos. “A medida que avançamos na vacinação, tivemos redução no número de casos e também a população, de forma em geral, estava mais consciente da importância de se manter os cuidados, como uso da máscara, álcool em gel e evitar aglomerações. Isso repercutiu também nas empresas porque sabiam que estavam sendo monitoradas e fiscalizadas, consequentemente, tinham ciência dos prejuízos caso não cumprissem as orientações”, reforçou.
Mesmo com os decretos suspendendo as atividades, o MPT-PI manteve os atendimentos de forma remota, possibilitando que tanto os trabalhadores quanto a população em geral pudessem fazer as denúncias de supostas irregularidades. Os canais permanecem à disposição através do WhatsApp (86) 995447488, ou ainda pelo email: prt22.dapi@mpt.mp.br ou ainda através de requerimento protocolado junto ao órgão através do www.prt22.mpt.mp.br.
Edno Moura acrescentou ainda que o MPT-PI saiu na frente ao estabelecer o acesso as dependências do órgão somente para pessoas que estivessem vacinadas. A medida passou a vigorar no dia 28 de outubro. “Fomos o primeiro órgão do Piauí a exigir que o acesso às nossas instalações fosse feito mediante apresentação da caderneta de vacinação. Uma medida necessária para resguardar nossos servidores, mas também todos os que precisam acessar nossos serviços. Hoje, quase dois meses depois, essa nossa atitude está servindo de modelo para outros Estados e também para outros estabelecimentos e órgãos públicos no Piauí”, finaliza o procurador.
