Portaria (número 161) assinada pelo Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí estabelece regime diferenciado de plantão nos dias 29 e 30 de outubro, às vésperas das eleições. O órgão estará com equipes para atuar no recebimento de denúncias relacionadas à assédio eleitoral.
A medida inclui as PRTs de Teresina e Picos, onde membros e servidores do MPT-PI estarão a disposição para o recebimento e averiguação das denúncias sobre os ilícios relacionados a coação eleitoral no ambiente de trabalho. “O Ministério Público do Trabalho tem sido bastante demandado para os casos de assédio eleitoral. O número de denúncias tem crescido nos nossos canais e estamos adotando todas as providências que forem necessárias para garantir o voto livre para os trabalhadores”, destacou o Procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura.
O procurador ressaltou que, o MPT-PI poderá atuar nos casos em que houver ameaças ou coações por parte de empregadores aos trabalhadores para que votem em determinado candidato e ainda em casos em que os trabalhadores tiverem sendo impedidos de exercer o direito ao voto.
O funcionamento das unidades do Ministério Público do Trabalho, durante o final de semana, será nacional. No Piauí, o órgão já recebeu 27 denúncias referente à assédio eleitoral. Em todo o Brasil já são 1.633 casos, a maioria nas regiões Sudeste e Sul. O MPT reforça que os canais de denúncias seguem a disposição dos trabalhadores, através do www.prt22.mpt.mp.br, na Aba “Serviços/Denúncias”. Elas podem ser feitas de forma sigilosas e anônimas.
