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Home Notícias Cidades

Projeto de lei proíbe cobrança de taxas extras para alunos autistas

Marcelo Costa Ribeiro por Marcelo Costa Ribeiro
18 de maio de 2023
em Cidades, Educação, Notícias, Política
0
Projeto de lei proíbe cobrança de taxas extras para alunos autistas

“Quero parabenizar a iniciativa e torcer para que a lei seja aprovada e sancionada”, destaca a mãe Glauciene Brito

O projeto de lei que proíbe as escolas privadas de cobrarem taxas adicionais para estudantes com transtorno do espectro autista, que é de autoria da deputada estadual Bárbara do Firmino (Progressistas), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O Projeto de Lei Ordinária (PLO), 69/23 segue agora para análise na Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

De acordo com a deputada, o projeto é uma forma de garantir o acesso desses alunos sem que haja uma despesa extra por parte do pais. “Já existe uma recomendação do Ministério Público às instituições de ensino nesse sentido, inclusive essa decisão já é pacificada entre todos os estados, o reforça da ilegalidade da cobrança”, explica.

A Constituição da República de 1988 garante o tratamento igualitário, ressalvadas as desigualdades, em seu princípio da isonomia, que afirma que ninguém será tratado de forma diferente perante a lei. “Elaboramos esse projeto baseado em recorrentes reclamações de pais de pessoas com deficiência que recebem a notícia de cobrança de taxa extra para a efetivação da matrícula de seus filhos, o que não é aceitável, pois diante da lei todos são iguais”, enfatiza.

Mãe de adolescente no espectro autista, a gerente administrativa Glauciene Brito, considera que a lei é muito importante para o desenvolvimento do aluno autista. “Cabe à escola criar estruturas para atender às necessidades dos nossos filhos, bem como condições para facilitar o aprendizado deles. Quero aqui parabenizar a deputada por essa iniciativa e torcer para que a lei seja aprovada e consequentemente sancionada pelo governador”, acrescenta.

Tags: aprovaçãoautistaprojeto de lei

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