O governador Rafael Fonteles defendeu, nesta sexta-feira (25), que os critérios de rateio do Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto para ser criado com a reforma tributária, devem levar em consideração estados com menor renda per capita entre a população. “Isso porque o objetivo do fundo é diminuir as desigualdades regionais”, afirmou o governador.
Rafael foi um dos painelistas da 1ª Conferência “Diálogos com o Futuro”, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), na sede do poder fiscalizador. Durante o debate, Fonteles defendeu também que o Conselho Federativo, colegiado que fará a gestão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), não poderá usar como critério de gestão a população dos estados. Ou seja, deverá ter peso igual entre as unidades federativas, semelhante às regras do Senado Federal. “Ou seja, Acre tem o mesmo peso que São Paulo”, frisou o governador.
Tanto o Fundo Regional e o Conselho Federativo têm sido objeto de divergências em Brasília. Alas contrárias ao que defende o governador do Piauí querem que os estados do Sul e Sudeste tenham uma fatia maior nos recursos do fundo. Rafael contesta, porque se esse instrumento será criado para combater as desigualdades regionais, deve privilegiar estados menos desenvolvidos, como o Piauí.
No caso do Conselho Federativo, colegiado que vai gerir IBS, imposto que substituirá o ICMS e o ISS, o impasse se dá porque os estados do Sul e Sudeste querem que o peso da população dos estados conte para vetar algum dispositivo. Rafael defende que o critério não leve em consideração a população, mas apenas a unidade federativa.
Apesar dos impasses, o governador comemorou o fato da reforma estar avançando no Senado, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, em julho. “A reforma tributária é um tema que eu sou um entusiasta, batalho por isso há cinco anos. O texto está bom, mas pode ser aperfeiçoado no Senado. Eu realmente entendo que a reforma tributária é a reforma-chave para destravar o crescimento econômico do Brasil”, comentou Rafael Fonteles.
Dividiram o painel com o governador, os economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif. O debate foi mediado pelo procurador de contas do TCE-SP, Thiago Lima, natural de Campo Maior (PI).
A conferência do TCE começou na segunda-feira (21), e encerrou, nesta sexta-feira (25). O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, disse que o tribunal pretende ser um fórum de debate das políticas públicas. “A reforma tributária é uma que está nessa linha. Ela é necessária para diminuir as desigualdades regionais e, consequentemente, intensificar o progresso em todas as regiões do país”, disse o conselheiro.
