O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) promoverá uma audiência pública no município de Picos, reunindo representantes de cerca de 100 municípios para discutir a saúde e segurança no trabalho dos profissionais da limpeza pública. O evento será realizado na próxima segunda-feira, 19 de maio, no auditório da Procuradoria do Trabalho em Picos, a partir das 09 horas.
De acordo com o procurador do Trabalho Igor Costa, a audiência está sendo promovida com o objetivo de abordar as questões laborais dos trabalhadores. “Identificamos um cenário de recorrente descumprimento de normas de segurança nesse tipo de atividade, com ocorrência de vários acidentes e responsabilização das empresas terceirizadas, municípios e gestores públicos. Por isso, queremos discutir essas questões para que tenhamos um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores”, pontuou.
Durante a audiência, será abordada a Norma Regulamentadora nº 38, que estabelece diretrizes específicas para a segurança e saúde no trabalho em atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Em 2024, o MPT já havia expedido recomendações a prefeituras de 23 municípios piauienses da região de Bom Jesus, para que regularizassem a situação desses trabalhadores, conforme estabelece a NR-38. As recomendações incluem a elaboração e implementação de Programas de Gerenciamento de Riscos e de Controle Médico de Saúde Ocupacional, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), disponibilização de pontos de apoio com vestiários e água potável, e proibição do transporte inadequado de trabalhadores em veículos de coleta de lixo.
O procurador destacou que foram convidados para a audiência, além dos municípios da região, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual. “A audiência em Picos representa um esforço conjunto para promover a saúde e segurança no trabalho, garantindo condições dignas para os profissionais da limpeza pública em todo a região”, finalizou.
