O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 chega ao Senado com a oposição articulando a apresentação de um texto alternativo e a exigência de um período de transição mais longo para a implementação da medida. Parlamentares de oposição buscam utilizar a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como moeda de troca nas negociações com o governo, sob a justificativa de suavizar impactos econômicos para o setor produtivo.
Ponto de divergência: período de transição
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1 com dois dias de descanso semanais, a serem aplicados 60 dias após a promulgação. O prazo para adaptação total seria de 14 meses. Setores empresariais consideram o cronograma impraticável e têm pressionado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por um período de transição mais extenso.
Proposta alternativa e tramitação
A PEC alternativa, apoiada por parlamentares do PL, como o senador Flávio Bolsonaro (RJ), propõe que a jornada de trabalho e a escala sejam definidas mediante acordo individual, convenção coletiva ou pactuação contratual direta. A estratégia da oposição é tentar a fusão desta proposta com o texto oriundo da Câmara, o que permitiria estender os prazos de implementação.
Cenário político no Senado
A tramitação depende agora da análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo, por sua vez, defende celeridade, buscando evitar a passagem do texto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para que a matéria siga diretamente ao plenário. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que dará prioridade à proposta enviada pela Câmara.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com Alcolumbre para discutir os próximos passos da tramitação. Paralelamente, parlamentares de direita admitem a possibilidade de judicialização da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) após a conclusão do processo legislativo.
