Segundo o mapa de inadimplência no Brasil, atualmente existem pelo menos 60 milhões de inadimplentes, com mais de 211 milhões de dívidas contraídas, que totalizam um valor de R$ 249,6 bilhões de reais. No Piauí, de acordo com a análise de dados publicados pela SERASA Experian (2021), 31,6% da população encontra-se endividada.
Os números alarmantes chamaram a atenção do Tribunal de Justiça do Piauí – TJ, que desenvolveu o Projeto Retomar: apoio ao superendividado. O Projeto é fruto da parceria entre o TJ, o Nupemec, Cejuscs, Ministério Público do Piauí, Escola Judiciária do Piauí, Defensoria Pública do Estado do Piauí, Conselho Regional de Contabilidade do Piauí – CRC e Sebrae, com o NPJ – Núcleo de Prática Jurídica, da Estácio Teresina. O marco inicial do projeto aconteceu na tarde dessa terça-feira, 04 de outubro, com a assinatura do acordo de cooperação, que aconteceu na sede do TJ/PI, com a presença de todos os parceiros. Dando início a uma parceria inédita, que beneficiará milhares de pessoas, de forma gratuita.
Segundo o Dr. Virgílio Madeira, Coordenador NUPEMEC, o projeto tem como principais objetivos, possibilitar a renegociação/repactuação coletiva ou individual de dívidas atuais e futuras, decorrentes de relação de consumo do devedor pessoa física, de boa-fé, desprovido de condições para quitar seus débitos, sem prejuízo da sua própria subsistência, com todos os seus credores; promover ações de cidadania voltadas aos jovens no ambiente escolar, à população em geral e a grupos vulneráveis com a temática do superendividamento, bem como garantir o acesso a orientações sobre educação financeira; diminuir a judicialização dos conflitos de interesses de baixa complexidade; dentre outros.
Diante disso, a intenção com o desenvolvimento do projeto é justamente prestar um atendimento ágil e eficiente à sociedade, por meio de equipe treinada para os referidos casos; dar celeridade à resolução das questões controvertidas, além de possibilitar a solução dos conflitos, baseada na decisão das partes em fazê-lo da maneira que melhor lhes aprouver, sem imposições de terceiros, dando às partes autonomia para que elas próprias consigam resolver suas lides.
A Coordenadora do Curso de Direito da Estácio Teresina, Samara Cunha, explica que o projeto é destinado a pessoas físicas em situação de superendividamento, interessadas em negociar seus débitos, mas que se vê impossibilitado de pagar todas as suas dívidas com os seus credores, de acordo com seu orçamento familiar, de modo a garantir a subsistência básica de sua família.
De acordo com o Coordenador do NPJ, Pedro Henrique Rebêlo e o advogado do NPJ, Josafá de França Filho, as audiências de conciliação e mediação para renegociação de dívidas, serão realizadas no NPJ da Estácio Teresina. A Faculdade será a única instituição do Piauí que realizará audiências com os credores para repactuação das dívidas.
