Lideranças de todos os sindicatos das agências de Propaganda do país estiveram reunidos em São Paulo entre os dias 30 de maio e 2º de Junho durante encontro promovido pela Federação Nacional (Fenapro). Entre os representantes do Piauí estava Cândido Gomes Neto, da Agência Vende Publicidade e presidente da Sinapro-PI.
Os convidados foram recebidos com encontro social com a participação do Presidente do CENP (Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário), Luiz Lara.
Um dos principais assunto em pauta foi o projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a adoção das mesmas regras previstas nos contratos de publicidade para a contratação pela administração pública de serviços de comunicação. A lei trata de atividades como assessoria de imprensa, relações públicas e produção de conteúdo nas redes sociais.
Na foto, Daniel Queiroz, da Ampla e presidente da Fenapro, Cândido Gomes, da Vende Publicidade e presidente da Sinapro-PI, e Dudu Godoy, presidente da Sinapro-SP e vice-presidente da Fenapro
Pela proposta, a contratação de serviços de comunicação passará a seguir o que está previsto em uma lei de 2010, segundo a qual as licitações devem observar critérios de “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
Atualmente os órgãos têm adotado a modalidade pregão, que estabelece o preço “como parâmetro único para a seleção da proposta mais vantajosa e classifica os serviços como de natureza comum”.
A nova regra também altera um dispositivo da Lei das Eleições, que trata do cálculo para se estabelecer o limite que um agente público pode gastar em despesas com publicidade em ano eleitoral.
Pela legislação atual, os gastos não podem ser maiores que a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos antes do pleito.
Segundo a nova lei, o limite será de seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três últimos anos que antecedem o pleito.
Os gastos deverão seguir os reajustes pela inflação, a partir da data em que forem empenhados.
A programação do encontro da Fenapro seguiu com a participação de todos os interessados no evento ProXXIma, durante os dias 1 e 2 de junho, também em São Paulo.
