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Home Educação

Justiça determina que Piauí receba R$ 175 milhões de precatórios do Fundef

Marcelo Costa Ribeiro por Marcelo Costa Ribeiro
19 de janeiro de 2023
em Educação, Justiça, Notícias
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Justiça determina que Piauí receba R$ 175 milhões de precatórios do Fundef

"Com essa nova decisão se garante mais verbas para serem aplicadas na educação”, explicou Pierot Júnior, procurador-geral do Estado do Piauí

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O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Justiça Federal no Piauí, determinou, em decisão proferida nessa quarta-feira (18), que a União pague, ao Governo do Estado do Piauí, aproximadamente R$ 175 milhões referentes à parcela remanescente dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Trata-se de mais recursos para serem investidos na educação pública piauiense e que é proveniente de uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE), ainda em 2017, contra o governo federal, para o pagamento de recursos do referido fundo, que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos do Estado.

“Tivemos uma importante decisão da Justiça Federal do Piauí que garantiu o complemento do precatório do Fundef, que são valores antigos que não foram repassados pela União para o Piauí, ao longo de vários anos. E, com essa nova decisão, se garante mais verbas para serem aplicadas na rede estadual de educação”, explicou Pierot Júnior, procurador-geral do Estado do Piauí.

No processo, o magistrado determina a operação bancária solicitando, ainda, que a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Piauí e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sejam informados sobre o repasse dos valores ao governo, para fins do exercício da atividade institucional de fiscalização e controle por esses órgãos.

Tags: destaqueFundefjustiçamagistérioprecatórioprocurador
Marcelo Costa Ribeiro

Marcelo Costa Ribeiro

Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Piauí, Jornalista MTE DRT 737 PI desde de 1996 atua na área de jornalismo impresso, assessoria de comunicação e web jornalismo. Já atuou como repórter e editor em diversas editorias, entre elas Política, Cidades e Cultura. No Sistema o Dia de Comunicação e Diário do Povo. Eleito Jornalista Amigo da Criança pelo ANDI, principal ONG do país em defesa da criança ligada a imprensa. Conquistou prêmios de jornalismo no Estado na área de combate às drogas, trânsito sustentável e leis trabalhistas. Também editor de livros de humor, histórias em quadrinhos e desenvolve um trabalho na área de produção cultural.

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