Antes das palestras no quarto dia da 1ª Conferência “Diálogos com o Futuro” promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para marcar a passagem dos seus 124 anos de criação, nesta quarta-feira, dia 24, o presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), conselheiro César Miola, pregou a importância das cortes de conta para o bom funcionamento da gestão pública. O evento é organizado pela Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes.
“É preciso que as gestões avancem na transparência para que todos saibam se os recursos públicos estão se traduzindo em ações efetivas para a população. Na Atricon estamos compartilhando experiências com todos os tribunais. A experiência de um serve ao outro, não importa onde for”, disse ele.
O primeiro painel, denominado ”O Valor da Democracia: de Rui Barbosa à Carta de 2022”, foi ministrado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, do TCE-SP, e pelo jornalista José Nêumanne Pinto, tendo como mediadora a doutora em História Isabel Castro. Eles debateram a importância de Rui Barbosa para a história política brasileira e a Carta de 2022, que mostrou a necessidade da democracia.
“A carta se deu em um momento interessante. Nada é mais interessante que uma ideia certa no momento certo, quando havia um movimento contestando as urnas eletrônicas e a própria Justiça Eleitoral. A intenção era pegar assinaturas do mundo jurídico em apoio à democracia e à Constituição de 1988. Colhemos cerca de 200 e vimos que não tinha condição de manter restrito, Jogamos na internet e rapidamente chegamos a mais de um milhão de assinaturas. E tínhamos razão, pois o 8 de janeiro foi uma loucura da parte daqueles que não estavam satisfeitos com o regime democrático”, disse Citadini.
José Nêumanne Pinto afirmou que foi a partir do assassinato do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Filho nas dependências do DOI-CODI que o brasileiro tomou consciência que a ditadura não combatia o comunismo e sim o povo. “Nós fizemos um culto ecumênico na Catedral da Sé em homenagem a Herzog. Mas, a ditadura não queria. O Detran fechou todas as ruas nas proximidades da igreja para o povo não ir, mas o povo lotou o templo”, disse.
Os dois discorreram ainda sobre a Lava Jato, que para Citadini foi inspirada em Hitler. “Quando ele foi eleito não tinha apoio no parlamento. E tinha na Alemanha o Partido Popular, ligado à Igreja Católica, que fazia oposição. Joseph Goebbels teve a ideia para extinguir a sigla, com apoio da imprensa, e em 15 dias fez operações nos conventos e denunciou pedofilia, exploração sexual, madre sendo atacada por padre, padre atacando alunos e outros padres. O cardeal Eugênio Patelle, que viria a ser o papa Pio XII, propôs uma concordata com Hitler, o partido foi extinto e todas as denúncias esquecidas. Fizeram o mesmo aqui com a Lava Jato, com apoio da imprensa “, disse.
A segunda palestra foi proferida pelo economista Felipe Salto sobre o “Arcabouço Fiscal e Equilíbrio Macroeconômico”, mediada pelo conselheiro substituto Delano Câmara. Ele disse ser preocupante a dívida do Brasil de 74% do PIB, com tendência de crescer mais ainda, impactada por um dos juros mais altos do mundo e uma baixa taxa de crescimento econômico.
“Fui um dos primeiros a dizer que o arcabouço fiscal era bom, mas tem que ter uma regra de gastos primários, tem que olhar o déficit fiscal. O controle da inflação e o custo da dívida precisam ser vistos. Em 2021 o custo da dívida era zero e agora é 8%. A inflação é boa para o governo, porque dá a impressão de que os números são favoráveis, mas é ruim para a população”, afirmou Salto.
Para ele, o Brasil precisa ter crescimento econômico, precisa incrementar as exportações, ampliar a indústria de transformação e cumprir as regras fiscais que cria. “O Brasil é bom de criar regras, mas é ruim de cumpri-las. Se fala agora em IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Isso é bom, mas tem uns gatilhos como os setores que terão redução de até 60% na cobrança do imposto. Muda a tributação para o destino do produto, mas só vai valer em 2033. Até lá corremos o risco de a dívida passar de 100% do PIB”, acentuou.
Em seguida a presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Fernanda Pacobahyba, apresentou os diversos programas do órgão, destacando o programa de retomada de obras inacabadas ou paralisadas no Brasil. São 3.599 que se estivessem prontas e em funcionamento abririam 450 mil vagas nas escolas e creches. “A ordem é não começar nenhuma obra enquanto essas não estiverem prontas. Não faz sentido começar obra nova se temos 3.599 esqueletos”, afirmou. No Piauí são 170 obras e o Maranhão é o campeão, com 608 obras. O mediador foi o secretário de Educação, Washington Bandeira.
Ela disse que quando chegou no FNDE encontrou uma dívida de R$ 700 milhões que deviam terem sido repassados para estados e municípios e 350 mil processos de prestação de contas para analisar. “A dívida nós já quitamos, mas os processos ainda não porque o FNDE não tem estrutura tecnológica. Encontrei pagamentos feitos através de planilha de Excel. Estamos avançando na informática e a ideia é tornar tudo transparente, para que qualquer pessoa tenha acesso às informações”, disse.
“Estamos esperando colocar para o FNDE R$ 84 bilhões e fazer o Fundeb, que este ano tem 40 bilhões, subir para R$ 50 milhões. O Fundeb é o carro-chefe do órgão. Estamos retomando os programas educacionais e de obras, alimentação e transporte escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Primeira Infância, Educação Integral, o Programa do Livro Didático e o Fies, que precisa ser remodelado porque da forma que está é apenas um empréstimo bancário”, opinou.
Mas, ressaltou que a luta maior será pela transformação digital tanto no FNDE quanto nas escolas. E citou uma parceria com a Controladoria Geral da União, que está dentro do órgão implantando um programa de controle para que tudo seja transparente. “Estamos trabalhando também em um projeto de conectividade na escola. O Brasil tem que ter um plano de conectividade, de modo que tudo seja mais transparente”, afirmou.
