A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que regula as apostas esportivas no país, além de outros jogos on-line, como cassinos virtuais. A proposta vai taxar as receitas de empresas, os prêmios dos ganhadores e instituir uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente. Projeto foi aprovado por votação simbólica e segue para análise do Senado.
O imposto cobrado sobre a arrecadação dos sites será de 18%. Já o valor da outorga inicial para autorização de funcionamento dos sites será de R$30 milhões. Os sites poderão funcionar por 3 anos no Brasil. Os prêmios para pessoas físicas serão taxados em 30%, incluindo o investimento inicial, além dos ganhos. Esse modelo já é adotado hoje na loteria federal
O texto modificou a distribuição do valor arrecadado entre as áreas do governo, reduzindo o percentual destinado à Seguridade Social (cai de 10% para 2%) e, ao mesmo tempo, aumentando a fatia enviada ao Ministério do Esporte (3% para 4%). Ainda prevê contemplar o Ministério do Turismo, que atualmente não é contemplado com esses recursos.
Depois de tentativas de adiar a votação do relatório de Adolfo Viana (PSDB-BA), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 13, o substitutivo ao PL 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. O projeto foi aprovado por votação simbólica e segue para análise do Senado
A expectativa de redução da carga tributária inicialmente definida em 18% sobre o GGR acabou não acontecendo, entretanto o relator Adolfo Viana incluiu a autorização para operação de jogos online em sites que se habilitarem junto ao Ministério da Fazenda.
O relatório do projeto de lei alterou a distribuição da verba, reduzindo o montante para a seguridade social, e contemplando dois ministérios que recentemente foram usados para abrigar o centrão —Esporte e Turismo.
