O governador Rafael Fonteles lançou, nesta sexta-feira (20), o Programa de Regularização Fundiária Urbana (PROUrbe), uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Sead). O objetivo é regularizar, nos próximos 12 meses, cerca de 50 mil imóveis que foram estabelecidos em terrenos pertencentes ao Estado.
O programa faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída através da Lei Nº 8.153/23, com o objetivo identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
O governador destacou a grande meta inicial do PROUrbe: regularizar 50 mil imóveis, somente em Teresina, nos próximos 12 meses, que estão em conjuntos habitacionais, vilas e ocupações alocados em terrenos estaduais.
“Queremos garantir dignidade e segurança a essas famílias. Além disso, entendemos que é uma medida que fomenta a economia, haja vista que um imóvel regularizado é passível de financiamentos. Então, é um grande impacto econômico que irá retornar em mais investimentos e em melhor qualidade de vida à população”, disse Rafael Fonteles.
O chefe do Executivo piauiense anunciou, ainda, que todo o processo de regularização será gratuito para beneficiários do Bolsa Família. Além disso, o programa garante a anistia de juros e multas para aqueles que têm parcelas em atraso e ainda não quitaram seus imóveis.
Na oportunidade, Rafael Fonteles afirmou que, até o final de sua gestão, irá regularizar 200 mil imóveis no Piauí. “Até o final de 2026, iremos regularizar 100 mil imóveis urbanos e outros 100 mil rurais. É uma meta que reforça o nosso compromisso e prioridade em garantir títulos de propriedade aos piauienses”, explicou o governador.
Segundo o secretário de Administração, Samuel Nascimento, o PROUrbe nasce da necessidade por um procedimento menos burocrático e mais eficiente para resolver o problema da regularização fundiária de conjuntos habitacionais e das ocupações informais consolidadas em seus imóveis urbanos. “Iremos mapear áreas, em todo o Piauí, em que se estabeleceram ocupações de moradias, para que elas sejam regularizadas. Além de regularizar essa situação, vamos atualizar o nosso inventário. Em resumo, o nosso objetivo é garantir moradia digna a essas pessoas”, destacou o secretário.
Para o sucesso do programa, o Governo do Estado conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Piauí. O TJ-PI já havia relançado, em agosto deste ano, o Programa Regularizar, realizado em parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH). “É uma ação que nos enche de orgulho, pois vem de uma união de forças que traz grandes benefícios à população rural e urbana do Piauí”, disse o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa.
Durante a solenidade, aconteceu a entrega simbólica de 4 mil títulos de propriedades de imóveis a moradores do residencial Jacinta Andrade, na zona norte de Teresina. O residencial, que é oriundo de ocupação irregular em terrenos do Estado, teve a sua situação e a dos moradores regularizada.
