A deputada estadual Bárbara do Firmino e o deputado estadual Fábio Novo apresentaram na sessão na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei que visa proibir a divulgação de jogos de azar ou cassinos on-line no Piauí.
De acordo com o projeto, fica proibida a divulgação de jogos de azar, disponibilizados por Plataformas Estrangeiras, por pessoas físicas e jurídicas, na rede mundial de computadores, bem como por outros meios de publicidade tais como, outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos, no Estado do Piauí.
Para a deputada estadual, Bárbara do Firmino, o projeto visa proteger as pessoas desse tipo de atividade. “Estamos preocupados com os malefícios que esse tipo de atividade pode trazer para a população, uma vez que esse tipo de jogo é ilegal no nosso estado”, enfatiza.
Bárbara explica que o descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser aplicado conforme conteúdo divulgado no perfil ou página. “Precisamos normatizar e fiscalizar para que a lei, em caso de sancionada, seja respeitada e assim proteger a nossa população”, finaliza.
