Procuradoria-geral da República entendeu que argumentos da defesa não se sustentam, portanto, STF deve acolher a denúncia e julgar os acusados de tramar um golpe de Estado no país.
A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (13), a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país.
Ou seja, entendeu que os argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia, e que as investigações reúnem elementos suficientes para tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista.
A decisão se refere ao chamado núcleo “crucial” do golpe que inclui:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A manifestação faz parte do procedimento protocolar. Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre um período para que os denunciados apresentem suas defesas. Em seguida, envia os argumentos para análise da PGR.
Segundo a procuradoria, a denúncia deve ser acolhida porque atende a todos os requisitos.
“A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, diz o documento.
Defesa dos acusados
Em linhas gerais, os advogados dos acusados negaram a participação dos investigados no planejamento e atos preparatórios de um golpe de Estado. As defesas ainda apresentaram questões processuais para pedir a rejeição da denúncia da PGR como:
alegação de que STF não é o foro competente para julgar o caso;
argumentaram que o relator do caso tomou medidas por iniciativa própria, extrapolando papel de magistrado;
afirmaram também que não tiveram acesso a todas as provas;
disseram que a PGR não apontou provas que comprovem os crimes imputados.
Na manifestação desta quinta, a PGR apontou que todas as alegações dos advogados são improcedentes.
Segundo a procuradoria, a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, é válida e ocorreu de forma voluntária.
“Nos referidos autos, a Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente. Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento”, informa o documento.
Além disso, os procuradores entendem que a investigação ocorreu dentro dos processos legais.
“Os elementos informativos relacionados aos denunciados foram sempre obtidos após requerimento da Polícia Federal e com manifestação da Procuradoria-Geral da República, sem que houvesse violação ao princípio acusatório”.
“No ponto, a Procuradoria-Geral da República reconheceu a validade das novas diligências realizadas pela Polícia Federal”, e as utilizou para formalizar a denúncia.
Os advogados dos acusados também alegaram que não tiveram acesso aos documentos do processo, o que teria prejudicado o exercício da defesa. A PGR, no entanto, não reconhece que isso tenha ocorrido.
“O volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação e com ela os dados guardam estrita pertinência”, afirma.
“A pertinência temática e probatória dos elementos informativos apresentados está demonstrada ao longo de toda a peça acusatória, que indicou os fatos considerados penalmente relevantes, as evidências que os embasaram e os autos onde estas poderiam ser/consultadas, justamente a fim de garantir o pleno exercício da defesa dos denunciados”, prossegue.
Próximos passos
Após essa fase da nova manifestação da PGR, Moraes deve começar a preparar seu voto sobre cada um dos denunciados.
Em seguida, ele deve levar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, que vai decidir se a acusação será arquivada ou se os denunciados viram réus e passam a responder pelos crimes.
A primeira turma é presidida pelo ministro Cristiano Zanin, além dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino.
Por Márcio Falcão, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1 — Brasília
