A procuradora do Trabalho Maria Elena Rego participou do Simpósio de Direito do Trabalho que foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil. No evento, ela palestrou sobre a Norma Regulamentadora 1 – NR1, que trata da inclusão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Em sua fala, a procuradora destacou a importância do tema. “Tivemos, nos últimos anos, um número recorde de afastamentos de trabalhadores por questões de saúde mental. Trabalhadores que desenvolvem ansiedade, depressão, bournot. E isso tem provocado um prejuízo grande aos trabalhadores, mas também para as empresas e para toda a sociedade. É preciso falarmos sobre isso e sobre as responsabilidades que as empresas e demais órgãos têm em promover um ambiente de trabalho saudável e seguro para os trabalhadores”, ressaltou.
Ainda, segundo ela, a Justiça do Trabalho já está atenta a temática. Ela citou que, segundo os dados, em todo o mundo são 12 bilhões de dias de afastamentos do trabalho por questões relacionadas aos riscos psicossociais. “No Brasil, essa é a terceira maior causa de afastamentos de trabalhadores dos seus postos de trabalho”, alertou, destacando que, com a pandemia, os adoecimentos mentais aumentaram.
Maria Elena Rego lembrou ainda que a Norma Regulamentadora NR1, estabelece a obrigatoriedade de as empresas estarem atentas a questões de riscos psicossociais e monitorar a situação dos trabalhadores a partir do dia 26 de maio deste ano.
Segundo a procuradora, o Ministério Público do Trabalho está vigilante nesses casos e tem atuação tanto na esfera promocional, com as campanhas promovidas durante todo o ano, a exemplo do Janeiro Branco, Abril Verde e Setembro Amarelo, como também na parte investigativa, instaurando inquérito civil e celebrando Termos de Ajuste de Conduta. “Para além disso, entramos na esfera judicial, ingressando com Ações Civis Públicas e na mediação entre as partes”, completa.
A procuradora citou que os adoecimentos mentais podem ser evitados com uma série de ações, tais como divisão de tarefas, distribuição de carga de trabalho, jornada de trabalho, proporcionar condições para cooperação dos trabalhadores nas atividades, controle de metas, gestão de conflitos, reconhecimento e valorização dos trabalhadores, entre outros. “São várias as iniciativas que podem ser adotadas para evitarmos que o ambiente de trabalho seja hostil e causa de adoecimento de trabalhadores”, finalizou.
