A discussão sobre o tema ganhou impulso após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo em 9 de agosto denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores e os riscos associados à exposição infantil online. Na sexta-feira, 15 de agosto, Hytalo Santos foi preso em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Ele está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores em conteúdos veiculados nas redes sociais.
Líderes da oposição manifestaram ao g1 sua contrariedade ao projeto, argumentando que a proposta interfere na regulamentação das redes sociais e pode configurar censura.
O relator da matéria, deputado Adyel Alencar (Republicanos-PI), refuta essa tese, afirmando que o projeto está pronto para votação. Alencar apresentou a versão mais recente da proposta na terça-feira, 12 de agosto, e declarou-se aberto ao diálogo, embora não pretenda alterar seu relatório.
Entre os pontos em debate no projeto, a oposição questiona a redação de um trecho que prevê a aplicação da lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação com “acesso provável” por crianças e adolescentes no Brasil. Parlamentares consideram a expressão “acesso provável” vaga, ampliando desproporcionalmente o alcance da lei, que, segundo eles, deveria focar estritamente em crianças e adolescentes.
Outro ponto de crítica é a definição das sanções a serem aplicadas às plataformas. O texto original permite que a “autoridade nacional” imponha penalidades às big techs, incluindo suspensão temporária ou proibição de atividades. A oposição vê nessa definição um poder excessivo concedido ao governo.
De acordo com a proposta, a “autoridade nacional” seria uma “entidade da administração pública responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional”.
Em 13 de agosto, Arthur Lira comprometeu-se com entidades da sociedade civil e parlamentares governistas a pautar a urgência e o mérito da proposta para votação nesta semana. Essa decisão visa agilizar a resposta do Congresso ao problema da exploração infantil nas redes sociais. Inicialmente, Lira havia proposto a criação de um grupo de trabalho para unificar as diversas propostas sobre o tema, um processo que poderia levar mais de um mês. Contudo, ele optou por priorizar a proposta mais avançada para oferecer uma solução mais rápida.
