A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou nesta terça-feira (6) que a operação militar dos Estados Unidos em Caracas, que resultou na captura de Nicolás Maduro, violou princípios fundamentais do direito internacional. De acordo com representantes da organização, a ação desrespeitou a soberania territorial venezuelana e as normas de não intervenção.
Violação da Carta da ONU
A porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, identificada como Ravina, citou especificamente o Artigo 2º da Carta da ONU como base para a condenação. Segundo a porta-voz, o texto proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
“Todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, diz o Artigo 2º, parágrafo 4 da Carta da ONU, conforme destacado pela porta-voz.
— Carta das Nações Unidas
Funcionários da ONU afirmaram que a intervenção militar prejudica a arquitetura da segurança global. Ravina declarou que a ação sinaliza que nações poderosas podem agir sem restrições legais, o que tornaria o cenário internacional mais inseguro.
Justificativa de Washington
A Casa Branca classificou a missão como uma “operação para o cumprimento da lei” destinada a dar apoio ao Departamento de Justiça norte-americano. Autoridades dos EUA justificaram a presença militar pela necessidade de cumprir um mandado de prisão contra Maduro por crimes de narcoterrorismo.
O governo de Donald Trump sustentou que a prisão respeitou a Constituição dos Estados Unidos por envolver questões de segurança nacional. No entanto, o posicionamento oficial de Washington não abordou as contestações internacionais sobre a legalidade da incursão em território estrangeiro.
Captura e Processo Judicial
Relatos oficiais indicam que forças de elite capturaram Maduro na madrugada de sábado (3) durante uma mobilização que envolveu 150 aeronaves e explosões coordenadas em Caracas. O ex-líder venezuelano foi transportado para os Estados Unidos, onde compareceu a uma audiência federal em Nova York na segunda-feira (5) e declarou-se inocente das acusações de tráfico de drogas.
Especialistas em segurança e pesquisadores questionam as bases da acusação americana sobre o controle de Maduro no tráfico internacional. Segundo analistas, o chamado Cartel de los Soles funciona como uma rede descentralizada, sem uma chefia única exercida pelo ex-presidente, embora existam indícios de que ele se beneficiava do modelo criminal do país.
Transição Política na Venezuela
Com a deposição de Maduro, Delcy Rodríguez assumiu a presidência interina da Venezuela após nomeação pelo Tribunal Supremo de Justiça. O ministro da Defesa, Vladimir Padrino, confirmou em pronunciamento que as Forças Armadas reconhecem a liderança de Rodríguez por um período inicial de 90 dias.
O presidente Donald Trump afirmou à emissora NBC News que não considera que os Estados Unidos estejam em guerra com a Venezuela. Trump declarou que mantém contato com a nova liderança venezuelana por meio do secretário de Estado, Marco Rubio, mas ressaltou que pode autorizar novas operações militares caso a cooperação local seja interrompida.
